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Bem-vindo(a) à Ouvidoria do TRT 23!

Criada em 2003, a Ouvidoria do TRT da 23ª Região é um canal de interação entre o órgão e os públicos interno e externo, tendo como principal atribuição receber consultas/Informações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos com relação ao Judiciário Trabalhista, a fim de melhorar o atendimento e os serviços prestados.

A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Acesso á Informação- SIC no âmbito deste Regional.

 Estrutura

A Ouvidoria está instalada no andar térreo do Prédio das Varas do Trabalho da Capital e conta com uma equipe capacitada de servidores, cujo trabalho é coordenado por um Desembargador, que exerce a função de Ouvidor. Atualmente, o Ouvidor deste Regional é o Desembargador Tarcísio Régis Valente, e a Ouvidora Substituta é a Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes.

A estrutura e as atribuições da Ouvidoria estão definidas na Resolução Adminstrativa n. 003/2014 e os prazos disciplinados pelas Portarias n. 01/2013 e 02/2013.

Canais de Acesso

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos seguintes canais:

  • Formulário Eletrônico disponível na aba acima;
  • Fone: (65) 3648-4325/4030 - 0800 3648 400
  • E-mail: ouvidoria@trt23.jus.br
  • Atendimento presencial, na sala da Ouvidoria, localizada no andar térreo do Prédio das Varas do Trabalho da Capital, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de funcionamento do TRT

A Ouvidoria disponibiliza, também, o Serviço Fale com o Ouvidor, ofertado sempre na última 6ª feira do mês, quando o Desembargador Ouvidor, pessoalmente, atende ao usuário que deseja apresentar a sua manifestação. O agendamento deve ser feito por telefone - (65) 3648-4325/4030 - ou por e-mail (ouvidoria@trt23.jus).

 

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Clique abaixo para acessar:

Cartilha da Ouvidoria

Pesquisa de Satisfação

 

Importante

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região pertence ao Poder Judiciário, cuja atribuição é solucionar os processos judiciais relacionados às questões trabalhistas trazidas a juízo. Assim, a Ouvidoria não presta consultoria jurídica, nem responde dúvidas trabalhistas e previdenciárias. Para a solução de casos individuais que envolvam orientação jurídica acerca do tema, o cidadão deve procurar: advogado particular, assistência sindical da entidade de classe, assistência jurídica gratuita nos núcleos de práticas jurídicas das faculdades de direito, o Ministério do Trabalho e Emprego ou a unidade de Defensoria Pública da União.

Do mesmo modo, a  Justiça do Trabalho não fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista. Denúncias relacionadas a esse assunto devem ser enviadas diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), salvo as que se refiram ao trabalho infantil, inseguro ou análogo ao escravo.

Modalidades de Manifestações/Relatos

A Ouvidoria pode receber e examinar os seguintes tipos de manifestações:

  1. Consulta/Informações;
  2. Reclamação;
  3. Sugestão;
  4. Elogio;
  5. Denúncias.

Consultas/Informações

Se você consultou o andamento do seu processo pela Internet e necessita de informações complementares, a equipe da Ouvidoria está à disposição para  ajudar.  Você também pode entrar em contato para consultas e esclarecimentos sobre a atuação da Justiça do Trabalho e os serviços judiciários e administrativos prestados por suas unidades.

A Ouvidoria ainda é responsável por apreciar os pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação.

Reclamações

Caso você tenha alguma reclamação sobre a Justiça do Trabalho, equívocos na tramitação do seu processo ou insatisfação quanto ao atendimento recebido, encaminhe sua manifestação à Ouvidoria.

Após verificar os fatos narrados em sua manifestação, a Ouvidoria encaminhará as providências cabíveis, intermediando os contatos necessários.

Sugestões

Sua opinião é muito importante! Por isso, se você tiver alguma sugestão, encaminhe para a Ouvidoria. Toda a comunidade pode ser beneficiada com suas ideias.

Elogios

Elogios também são bem-vindos, visto que ajudam a Instituição a manter a qualidade do serviço avaliado e a estimular o corpo de magistrados e servidores  que, como você, quer uma sociedade mais justa.

Denúncias

A Ouvidoria recebe denúncias pertinentes ao corpo de servidores e juízes do Tribunal, como também denúncias sobre trabalho infantil, inseguro ou análogo ao escravo, direcionando esses últimos casos aos órgãos responsáveis pela fiscalização, alinhando-se ao esforço conjunto nacional para erradicar tais práticas

Tratamento das Manifestações/Relatos

1. Recebimento: a manifestação/relato é recebida por meio das diversas formas disponibilizadas, coletando-se os dados mais completos possíveis.

2. Análise: a Ouvidoria analisa o teor da manifestação/relato e, independente de solicitação, verifica se há a necessidade de preservar o sigilo dos dados do manifestante, além de identificar para qual unidade interna será encaminhada. Se a manifestação for de solução simples, a Ouvidoria poderá respondê-la em um prazo máximo de 15 (quinze) dias. Analisa-se também a necessidade de solicitar complementação de dados pelo manifestante, já que a ausência destes pode dificultar ou impossibilitar a solução. Caso o tema não seja da competência da Ouvidoria, o cidadão será informado sobre o caminho a seguir.

3. Encaminhamento: na hipótese de a manifestação/relato não ser de simples solução, e desde que contenha dados presumidamente suficientes à sua resolução, será encaminhada à unidade competente, com determinação de prazo de resposta. Paralelamente, o cidadão é informado do encaminhamento de sua manifestação ao setor responsável.

4. Acompamhamento:  a Ouvidoria acompanha o trâmite da manifestação, zelando para que a resposta seja a mais breve possível. Caso a resposta não seja satisfatória, o encaminhamento será reiterado, mostrando os pontos que devem ser esclarecidos.

5. Resposta: a resposta final ao manifestante será elaborada pela Ouvidoria, quando todas as diligências possíveis estiverem esgotadas.

6. Encerramento: a manifestação somente será encerrada mediante uma resposta satisfatória ao manifestante, o que não significa necessariamente o atendimento ao pleito formulado, mas sim uma resposta esclarecedora, fundamentada e completa.

A Ouvidoria aguarda um prazo de 24 horas para que o manifestante, expressa ou tacitamente, demonstre ter sido suficientemente esclarecido, antes de arquivar o registro que foi aberto para trâmite da manifestação.

Formulário para sua manifestação
Estatísticas

Nesta página apresentamos os relatórios estatísticos dos atendimentos realizados na Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região:

2018 Jan                      
2017 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2016 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Anos anteriores:

2015  |  2014

 

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