Justiça do Trabalho firma convênio com Instituto de Protestos

A parceria permite que todo o procedimento seja realizado via internet e visa o pagamento da ação trabalhista de forma mais rápida

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), entidade que congrega os cartórios de protestos no estado, firmaram uma parceria que vai permitir a cobrança dos débitos existentes nos processos trabalhistas. Com a utilização do sistema pelos magistrados, o que hoje é feito de forma isolada e com documentos em papel, será integrado em um único sistema on-line.

O termo de acordo foi assinado pela presidente do TRT/MT, desembargadora Beatriz Theodoro, e pela presidente da seção mato-grossense do IEPTB, Venelice Dias de Almeida.  O sistema será utilizado pelo Tribunal sem nenhum custo.

O protesto de sentença judicial é mais uma ferramenta à disposição do credor, para garantir a efetividade das decisões e o adimplemento dos créditos. Quando o judiciário protesta um título, isso significa que registrou em um cartório de protesto que não recebeu o dinheiro que deveria ser pago, resultante de um processo judicial. Com a possibilidade de negativar esses devedores, as execuções trabalhistas poderão ser aceleradas.

De acordo com a presidente do Tribunal, essa parceria será muito importante para que os magistrados possam atender mais rapidamente o cidadão. Segundo ela, nas próximas semanas os magistrados e diretores de varas do trabalho de todo o estado farão um curso de capacitação, oferecido pelo Instituto, para aprender a operar o sistema.  “Essa parceria já nasceu vitoriosa, tornando tudo mais célere”, afirmou.

A presidente do Instituto explicou que as cobranças são feitas naquelas decisões que já transitaram em julgado e depois de decorrido o prazo para que o devedor pague de forma voluntária. A partir de então, quando não houver pagamento da dívida, todas as varas trabalhistas podem mandar o título de forma eletrônica para o Instituto, que o encaminhará para os cartórios.

O Instituto funcionará como um mediador entre a Justiça do Trabalho e os cartórios, unificando o procedimento e sem a necessidade de papel, o que torna a cobrança menos onerosa para o Tribunal, detalhou a presidente do instituo. Uma vez no sistema, também conhecido como ‘Protestajud’, os magistrados poderão acessar a central para consultar em que fase está a solicitação e fazer a gestão do protesto.

Quando a dívida for paga, o dinheiro será repassado ao Tribunal na conta e no prazo combinados no convênio. “Esta é mais uma opção para receber os créditos trabalhistas, já que, ao deixar de pagar, o devedor fica com restrições em seu nome”, explicou a presidente do instituto.

IEPTB-MT

O IEPTB-MT é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que representa os cartórios de protesto de títulos e documentos de dívida. O instituto tem por finalidade congregar os tabeliães de protesto de Mato Grosso, promovendo a união em defesa de direitos, prerrogativas e interesses legítimos. Além de estudar e pesquisar os procedimentos e normas jurídicas sobre protesto de títulos para aperfeiçoamento das técnicas utilizadas.

 

( Sinara Alvares)

 

Gestor da Informação: