19/06/2012 14:00

Foto: Alessandro Cassemiro

Juiz Aguimar esteve à frente da audiência de conciliação nos processos da Age Transportes

Um acordo judicial homologado sexta-feira (15) na Justiça do Trabalho em Mato Grosso permitirá a quitação de processos de cerca de 400 trabalhadores que aguardam o pagamento de seus direitos há quase cinco anos.

São ex-motoristas e cobradores que prestaram serviços para a Age Transportes, empresa que atuou no transporte de passageiros de Cuiabá até 27 de outubro de 2007, quando paralisou as atividades após perder a concessão de linhas do transporte coletivo da capital.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Aguimar Martins Peixoto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, no último dia da Semana Nacional de Execução Trabalhista que concentrou os esforços do judiciário trabalhista para solucionar ações nessa fase processual.

O montante a ser liberado é de aproximadamente 4,5 milhões de reais, sendo que 4,2 milhões já estão disponíveis em contas judiciais, além de cerca de 310 mil reais resultantes da venda de garagens em condomínios residencial e empresarial, que era de propriedade dos sócios da empresa executada.

Os 4,2 milhões são resultado de bloqueio nas contas do Município de Cuiabá, que confessou dever para Age Transportes , dívida não quitada. Esse valor será liberado em razão de todos os recursos do Município contra o bloqueio restaram improvidos no TRT de Mato Grosso assim como no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No acordo, o juiz determina que cada trabalhador (ou o seu advogado) deve ratificar a concordância com a conciliação, dirigindo-se à Secretaria da 2ª Vara para assinatura do termo de anuência. Os trabalhadores ou seus representantes têm 10 dias para apresentarem anuência. Esse prazo termina no próximo dia 27, sendo que o início da liberação dos alvarás está previsto para o dia 28.

Durante a audiência, a maioria dos presentes concordou em dar quitação do processo, mediante o recebimento de 50% do crédito líquido ainda pendente.

Esta não é a primeira vez que a Justiça do Trabalho libera pagamento a ex-trabalhadores da Age Transportes. Em outubro de 2008, foram liberados 1,1 milhão de reais para o pagamento de parte dos créditos trabalhistas a aproximadamente 350 ex-empregados da empresa.

Parte desse valor foi obtido com a venda de 51 ônibus arrestados para garantir o pagamento aos trabalhadores. Entretanto, como o dinheiro arrecadado com a venda foi insuficiente, foi necessária a complementação com recursos obtidos por meio do bloqueio de valores da conta bancária da Associação Mato-grossense dos Transportes Públicos (MTU), que gerencia a venda de vales transporte do sistema municipal de Cuiabá e junto a qual a Age Transportes possuia um crédito de R$ 1,7 milhão.

Com essas providências, a Justiça conseguiu liberar até R$ 3 mil para cada ex-empregado, observado o limite do crédito a que cada um tinha direito. Esse limite foi fixado pelo magistrado como forma de atender o maior número de trabalhadores, obedecendo a ordem de habilitação no processo principal, uma ação cautelar iniciada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Motoristas.
Processo 01378.2007.002.23.00-2

(Aline Cubas)