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Sep 30, 2014 10:05:42 AM

Caixa Econômica é condenada por irregularidades na contratação de estagiários em MT

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve a condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) devido a uma série de irregularidades verificadas na contração de estagiários por uma de suas agências do interior do estado. A decisão ocorreu em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após recurso ajuizado no Tribunal pelo banco contra sentença dada em primeira instância.

Sep 29, 2014 1:47:32 PM

TRT/MT aprova Súmula nº 9 estabelecendo que custas processuais incidem sobre o total da condenação

Foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a Súmula nº 9 editada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), estabelecendo que “as custas processuais incidem sobre o total da condenação com a inclusão, na base de cálculo, das contribuições previdenciárias”.

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